Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou ontem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras. Essa é a primeira ação penal aberta pelo Supremo na Operação Lava Jato. A decisão do STF tem potencial para aumentar o desgaste político de Cunha, uma vez que levará os ministros a discutirem o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ele seja afastado do comando da Casa e do mandato e também deve reforçar seu processo de cassação em discussão na Câmara.
O recebimento da denúncia da PGR contra Cunha começou a ser delineado na sessão de quarta-feira, quando o relator da Lava Jato, Teori Zavaski, e mais cinco ministros votaram a favor da admissão da acusação de que o deputado teria recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. Na sessão de ontem, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski também votaram para abrir a ação penal. Luiz Fux não participou do julgamento.
Agora, o Supremo começa a fase de instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo. Cunha também será interrogado e, depois, o Ministério Público fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar seu voto.
SUÍÇA
O governo suíço deu aval para a Procuradoria-Geral da República denunciar Eduardo Cunha por evasão de divisas e sonegação fiscal pelas contas ligadas a ele no país europeu. O STF autorizou em outubro o inquérito contra o presidente da Câmara, sua mulher, Claudia Cruz, e sua filha Danielle, por se beneficiarem de recursos de quatro contas na Suíça em nomes de offshores. O Ministério Público suíço chegou a bloquear US$ 2,4 milhões (R$ 9,5 milhões). A PGR investiga a relação desse dinheiro com esquema de propina da Petrobras, sobretudo por causa de um depósito de 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) feito pelo lobista João Augusto Henriques, operador do esquema na Petrobras.
Com informações da Folha