Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que negou o pedido de liminar do ex-presidente para que o STF suspendesse a 24ª fase da Operação Lava Jato e decidisse quem era o órgão responsável pelas investigações contra ele. Com isso, a defesa do ex-presidente espera tirar Lula das mãos da força-tarefa em Curitiba e deixar o caso sob os cuidados do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Rosa decidiu sobre o caso na sexta-feira passada, quando Lula foi alvo de um mandado de condução coercitiva autorizado pelo juiz Sérgio Moro, responsável por julgar as ações da Lava Jato na primeira instância.
No despacho em que negou os pedidos de Lula, Rosa Weber declarou que não havia conflito de atribuições nos processos investigatórios questionados pela defesa do ex-presidente, porque os dois órgãos não reconheceram a existência de elementos semelhantes nas ações.
A defesa de Lula, no entanto, contesta esse argumento. “Não se pode estabelecer como requisito para configuração de conflito de atribuições entre o MPF e o Ministério Público dos Estados a existência de pronunciamento expresso desses órgãos afirmando terem atribuição para investigação dos mesmos fatos”, afirmam os advogados.
As investigações contra Lula se referem à obtenção de vantagens ilícitas que teriam se materializado nos imóveis de Atibaia e do Guarujá, em São Paulo. No recurso, a defesa do ex-presidente reitera o pedido ao Supremo para que as investigações sejam suspensas até que o MPF transfira o processo para a Procuradoria do Estado de São Paulo.
“Não pode existir atribuição presumida do MPF do Paraná/Força Tarefa Lava Jato ou competência presumida da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba apenas pelo fato de as investigações relativas a tais imóveis poderem envolver pessoas que foram investigadas ou são rés no âmbito da chamada Operação Lava Jato”, sublinha a defesa. (AE)