quinta-feira, 8 maio, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

STJ suspende ações sobre cobrança de corretagem de imóveis em todo o país

15/03/2016
in Justiça

O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino determinou, na MC 25.323/SP, a suspensão de todas as ações em trâmite no país que discutem a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI), bem como a prescrição da pretensão de restituição dessas parcelas. Os temas estão afetados ao rito dos repetitivos no REsp 1.551.956/SP.

Até dezembro de 2015, a suspensão abrangia apenas recursos especiais e recursos ordinários em juizados especiais. Com a decisão, a prática de quaisquer atos processuais em todas as ações em trâmite no país que versem sobre a matéria objeto da afetação, inclusive em 1ª instância, fica obstada até o julgamento do recurso repetitivo pelo STJ, que possibilitará a uniformização das decisões.

Primeira suspensão

Em novembro de 2013, o ministro determinou igual providência nos autos do Resp 1.419.697/RS, encaminhado pelo TJ/RS como representativo da controvérsia, em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão.

Segundo o ministro, a suspensão de todos os processos confere maior efetividade ao sistema de julgamento de Recursos Representativos da Controvérsia, pois “evita-se a realização de atos processuais que, ao final, poderão se revelar inúteis, bem como se previne a prolação de decisões conflitantes da orientação a ser firmada, a interposição de recursos desnecessários e o levantamento de valores em execuções provisórias“.

  • Processos relacionados: MC 25.323 e Resp 1.551.956

Confira a decisão http://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/2/art20160203-07.pdf

Fonte: Migalhas

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: imóveisSTF

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.