Um grupo de aproximadamente 1.500 ex-funcionários de três lanchonetes da rede McDonald’s em Florianópolis já podem receber, cada um, indenização de cerca de R$ 1,5 mil prevista em um acordo feito no ano passado pelo sindicato da categoria e a empresa Arcos Dourados, responsável pela operação das unidades. Para sacar a quantia, os trabalhadores devem se dirigir à agência do Banco do Brasil que fica na sede do Fórum Trabalhista de Florianópolis, com documento de identificação. Não há prazo limite para o saque.
Têm direito à indenização funcionários que atuaram nas unidades da Avenida Beira-Mar Norte e da Rua Trajano, no Centro, e na loja do Floripa Shopping no período de 8 de abril de 2011 a 30 de outubro de 2014.
O valor é decorrente de uma conciliação firmada em junho do ano passado, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis (Sitratuh). No processo, a entidade pediu uma indenização por dano moral coletivo em razão de uma série de irregularidades que envolviam o registro dos funcionários, alteração dos cartões de ponto e condições de trabalho insalubres.
Pelo acordo, feito com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa se comprometeu a pagar indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 2,2 milhões e assumiu o compromisso de regularizar diversos pontos elencados no processo. Cerca de 150 funcionários que continuam trabalhando na empresa já receberam o valor ano passado, diretamente na folha de pagamento, em três parcelas.
Como receber
Para obter a indenização, os ex-funcionários devem apresentar documento de identidade na agência do Banco do Brasil instalada no Fórum Trabalhista da Capital (veja o endereço na tabela abaixo). Em razão do espaço reduzido, a distribuição das senhas será inicialmente feita das 12h às 15h.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região