O Deputado Alex Redano (PRB), propôs projeto de lei para regulamentar os processos seletivos para contratação de estagiários e menor aprendiz nos âmbitos da administração pública, e pede reserva de vaga para os portadores de necessidades especiais.
Atualmente em Rondônia não existe lei definindo a obrigatoriedade para se realizar processos seletivos para contratação de estagiários ou menores aprendizes, e o que é ainda mais grave nem todos os órgãos fazem reserva de no mínimo 10% para os portadores de necessidades especiais, alguns órgãos já realizam a seleção, porém uma grande maioria não faz o que tira o direito de todos participarem da seleção, sendo assim tirando a oportunidade dos mais necessitados de participarem, e o que é ainda mais grave nem todos querem dar oportunidades aos portadores de necessidades especiais.
Para o parlamentar é necessário a aprovação desta lei para que todos tenham oportunidades de participar, e o Estado cumpra com sua função social de inclusão de todas as classes dando oportunidades iguais para todos.
“Fico feliz quando vejo alguns órgãos realizando processo seletivo, pois tenho a certeza que os melhores serão selecionados, dar publicidade aos atos da administração pública é um dever dos gestores públicos, e promover a inclusão social é simplesmente diminuir os níveis de desigualdade existentes hoje, nosso Estado avança com políticas públicas eficazes e transparentes vamos tratar todos de forma igual com transparência e oportunidades independente de classe social, gênero ou raça, todos devem ter as mesmas oportunidades”. Alex Redano Deputado estadual