• Contato
terça-feira, 5 julho, 2022
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • Concursos
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Rio – Decisão impede superlotação em unidade de internação de adolescentes na Baixada

02/04/2016
em Justiça, Rio de Janeiro
Share on FacebookShare on Twitter

Pelo menos 75 adolescentes precisarão ser transferidos de Centro de Atendimento Intensivo da Baixada nos próximos 10 dias. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão em antecipação de tutela que determina que seja respeitada a capacidade da unidade.

Em fiscalização habitual no ano passado, o MPRJ constatou que, apesar de o CAI Baixada comportar até 124 adolescentes, entre internações definitivas e provisórias, o local já contava com 199 adolescentes. Na ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo relata que a superlotação é irregular e gera empecilho para o processo de ressocialização dos adolescentes, colocando-os, inclusive, em risco.

Conforme a decisão, o Estado, por meio do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), terá que limitar o número de internações à capacidade física do local, bem como não poderá admitir o ingresso de novos adolescentes na unidade e deverá transferir os excedentes para outras instituições análogas. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 50 mil.

Processo nº 0008903-73.2015.8.19.0008

Tags: Rio de JaneiroMP

Missão de Observação Eleitoral: termina hoje prazo de credenciamento

05/07/2022

Comissões ouvem ex-funcionária do Facebook sobre denúncia de manipulação política em eleições – Notícias Câmara dos Deputados

05/07/2022

Ministros da Educação e da CGU participam de reunião na Câmara – Notícias Câmara dos Deputados

05/07/2022

STJ – Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado

05/07/2022

Siga Folha Nobre no Facebook

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • Concursos
  • Rondônia

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.