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Caso de Natan Donadon pode ser ‘precedente às avessas’ para Lula

04/04/2016
em Brasil
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A coluna Radar Online da Veja relembra o caso do deputado de Rondônia como possível precedente para o caso de Lula

O Ministério Público Federal pretende usar o caso do ex-deputado Natan Donadon (RO) como uma espécie de “precedente às avessas” para justificar por que, ainda que se confirme sua nomeação para a Casa Civil, o ex-presidente Lula deve ser julgado pela Justiça Federal em Curitiba, ou seja, pelo juiz Sergio Moro.

Donadon era investigado por peculato e formação de quadrilha por desvios de recursos na Assembleia de Rondônia, na qual era diretor. Quando foi eleito deputado, em 2006, o processo subiu para o STF. Ele renunciou ao mandato em 2010 para tentar fazer com que o processo fosse reiniciado do zero, mas o STF entendeu que, mesmo sem ser deputado, ele deveria continuar sendo julgado na corte.

No caso de Lula, o MPF e alguns ministros do Supremo entendem que, ainda que a nomeação para o ministério lhe garanta foro privilegiado, ela não pode ser usada para “manipular” o princípio do juiz natural — e eles veem indícios de que a nomeação atendeu, entre outros motivos, à necessidade de dar essa prerrogativa a Lula.

Tags: LulaNatan Donadon

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