O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, em decisão liminar, a suspensão do ato de nomeação da procuradora-geral do município de Conceição de Macabu, Raquel Santos Correa Linhares. De acordo com a ação civil pública (ACP) proposta pelo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, este seria um caso de nepotismo, já que ela é nora do prefeito da cidade Claudio Eduardo Barbosa Linhares.
O promotor de Justiça Renato Luiz da Silva Moreira, que subscreve a ação, ressalta que Raquel já teve outras nomeações para cargos de subprocuradora-geral do município e que deverá se abster de exercer qualquer função pública comissionada ou gratificada na prefeitura enquanto seu sogro permanecer à frente da administração municipal. Apesar dos argumentos da defesa, de que se tratava de um cargo político, a Justiça entendeu que não se insere a essa hipótese o cargo integrante da Procuradoria Geral do Município, “do qual se espera unicamente vertente atrelada ao saber jurídico, afastada da atuação política”.
Processo nº 000043386.2016.8.19.0018.