“A Casa Civil decidiu manter em sigilo todos os e-mails que o servidor Jorge Rodrigo Messias recebeu ou enviou nos dias que antecederam a operação para tentar transformar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro do governo Dilma. Citado na conversa gravada pela Polícia Federal entre a presidente Dilma Rousseff e Lula da Silva, Messias, ou “Bessias”, como ficou conhecido, foi o servidor designado para levar o termo de posse que daria ao petista cargo de ministro da Casa Civil. Na avaliação da Pasta, as mensagens deveriam ficar protegidas por 100 anos.
A Casa Civil se recusou a liberar as mensagens a partir de pedido feito em março com base na Lei de Acesso, apesar de já haver precedentes da Controladoria Geral da União (CGU) reconhecendo que e-mails funcionais podem ser objeto de pedido por qualquer cidadão. A Casa Civil apresentou vários motivos para dizer não: e-mail não está incluído com documento previsto na Lei de Acesso; a Constituição e até a Convenção Americana de Direitos Humanos garantem o sigilo das correspondências; e as mensagens solicitadas são de caráter pessoal. Nesse caso, a Casa Civil cita decreto estabelecendo que as informações pessoais são restritas às pessoas a quem foram destinadas ou a agentes públicos “pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção”. Ou seja, e-mails trocados por “Bessias” em março só poderiam ser conhecidas no ano de 2116.”
As informações são do jornal O Globo
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