A Justiça Federal do Amazonas autorizou na quarta-feira, dia 27 de julho, o bloqueio de R$ 38 milhões pertencentes ao Facebook. O valor é referente a 38 multas de R$ 1 milhão ao dia porque, segundo a Justiça, a empresa não cumprira ordem de entregar informações de usuários.
Tecnicamente, a criptografia de ponta-a-ponta não permite que o WhatsApp (e ninguém) veja o que as pessoas estão falando, mas a empresa pode contribuir à Justiça com os metadados da conversa, como data e hora das mensagens e com quem determinada pessoa falou.
O Ministério Público afirmou que isso fere o Marco Civil da Internet, onde empresas de fora devem se submeter as leis do país para operar. “Não conseguimos começar uma investigação criminal na internet sem esse tipo de informação, e é o que está acontecendo com o WhatsApp e com o Facebook”, diz ele.
A investigação e o processo que estabelece a multa tramitam sob segredo de Justiça. Apenas de passagem, a nota menciona algo relacionado à criptografia, tida como o principal impedimento de liberar os dados à justiça. O aplicativo, nesse caso, reitera que não tem acesso ao conteúdo das mensagens.
Mais uma vez, o aplicativo WhatsApp corre o risco de ser bloqueado no Brasil.
Nesses dois casos, porém, o serviço ficou suspenso por mais tempo. “Ademais, a extensão do bloqueio a todo o território nacional afigura-se, quando menos, medida desproporcional ao motivo que lhe deu causa”, escreveu o presidente da Corte.
O Facebook informa que o material estaria sob responsabilidade de operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria acordos de cooperação internacional para que a empresa cumprisse a ordem judicial brasileira. “Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc.”, afirmou o procurador.
O cidadão comum que utiliza a rede social ou o aplicativo normalmente, obviamente que o MPF e a Polícia não tem e nem querem ter esse tipo de monitoramento. Agora, o mesmo pode acontecer devido a um caso que está se desenrolando no Ministério Público Federal do Amazonas.
Fonte: Tomartvmedia.com
