Foi instalado nesta segunda-feira (01/8) o comitê de execução do acordo de cooperação conjunta para o combate ao trabalho infantil na área rural em Rondônia, ação que reúne mais de dez órgãos governamentais e não governamentais, em um esforço para reduzir índices relacionados à lida de crianças no campo, evasão escolar e vulnerabilidade social.
O Estado de Rondônia ocupa no ranking nacional o terceiro lugar em trabalho infantil, proporcionalmente. Indicadores apontam que o problema está concentrado na área rural e associado especificamente à agricultura familiar, como resultado da cultura do trabalho precoce nessas comunidades, entre outros fatores.
Visando enfrentar o problema, em junho deste ano, setores públicos e privados alinhavaram a intenção de somar esforços para ampliar a integração e comunicação do monitoramento do problema no meio rural. A ideia é que, no cumprimento de rotinas de trabalho, instituições com atribuições ligadas à agricultura e outras frentes da cadeia produtiva notifiquem possíveis casos de trabalho infantil e suas consequências para as autoridades responsáveis, formando uma rede de proteção em todo o Estado.
O trabalho será desenvolvido por órgãos que integram o comitê instalado nesta segunda, dentre os quais estão a Emater; Idaron; Secretarias de Estado da Educação (Seduc); Orçamento, Planejamento e Gestão (Sepog); Saúde (Sesau) e Assistência Social (Seas), cabendo a esta última pasta o papel de gestora da comissão de execução da cooperação. Também integram a comissão o Ministério Público do Estado de Rondônia; Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região, instituições articuladoras da ideia.
Presente à solenidade, o Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, falou da satisfação em integrar a iniciativa histórica para o Estado, destacando o objetivo do esforço coletivo. “A ação conjunta visa assegurar a efetividade no combate ao trabalho infantil na cadeia produtiva, a fim de que as crianças sejam destinatárias dos direitos que a Constituição consagra a elas”, afirmou.
Um dos articuladores da ideia, o Diretor do Centro de Apoio Operacional da Infância, Promotor de Justiça Marcos Tessila, explicou o modo de funcionamento do comitê, ressaltando a importância do trabalho. “Precisamos, a cada dia, garantir uma cadeia de produção limpa. Os indicadores de Rondônia não são bons, mas, felizmente, temos órgãos empenhados em mudar essa realidade”, disse.
Também estiveram presentes ao ato de assinatura do termo de instalação do Comitê o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Marcos Cutrim; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Francisco Cruz; os Secretários de Estado Érica Fontenele (Assistência Social); Pedro Pimentel (Planejamento/Adjunto); Márcio Félix (Educação-Adjunto) e Vilmar de Souza (Superintendente do Trabalho e Emprego em Rondônia).
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