O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, na última sexta-feira (30/09), o ex-secretário de Fazenda de Cabo Frio, Axiles Corrêa, irmão do atual prefeito, Alair Corrêa, pelo crime de peculato. Ele é acusado de desviar valores referentes às contribuições associativas dos fiscais do município para o pagamento de servidores municipais.
Segundo a Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio, a lei orgânica municipal determina que as referidas contribuições sejam descontadas em folha de pagamento e repassadas à Associação dos Fiscais do Município de Cabo Frio no prazo de cinco dias após o pagamento dos servidores. “Porém, valendo-se do cargo de secretário de Fazenda, o denunciado, em vez de realizar os aludidos repasses, utilizou tais verbas, que possuem natureza privada, de propriedade da associação, para o pagamento dos servidores municipais”, ressalta o promotor de Justiça Eduardo Fonseca Passos de Pinho, que subscreve a denúncia juntamente com o promotor Lúcio Pereira de Souza.
A falta de repasse no prazo legal perdurou desde janeiro de 2015 a agosto deste ano, tendo a associação ficado, em determinado momento, mais de seis meses sem receber qualquer quantia. O ex secretário responderá pelo delito de peculato-desvio, praticado 20 vezes.
Axiles foi secretário de Fazenda do município de Cabo Frio de julho de 2014 até o início de setembro deste ano, quando foi afastado do cargo em razão de decisão judicial proferida nos autos de ação proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, por ser irmão do prefeito.