A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) solicitou ao Estado brasileiro (República Federativa do Brasil) informações sobre a situação da Casa de Detenção de Ariquemes (RO). A solicitação foi feita após denúncia formulada por quatro defensores públicos de Rondônia sobre as graves violações aos direitos humanos cometidas na unidade prisional.
Em julho deste ano, os defensores enviaram um relatório completo à CIDH listando as condições extremamente precárias do presídio, em frontal violação aos direitos básicos dos detentos. Segundo o documento, em vistoria realizada no mês de junho, foram constatados diversos problemas como superlotação carcerária, inexistência de programa de combate a incêndio, assistências material e à saúde ineficientes, ausência de aeração e luminosidade nas celas, estrutura física condenada e inexistência de número suficiente de camas e colchões – com presos dormindo no chão e até mesmo no banheiro.
Para os autores da denúncia, as violações tornam o cumprimento da pena desumano, cruel e degradante e teriam sido a causa, inclusive, da morte de um preso no dia 24 de maio deste ano. O apenado estava sob medida de segurança e não poderia estar recolhido na unidade prisional. Outra irregularidade relatada é a transferência forçada de detentos para cidades distantes de Ariquemes.
Ainda conforme a denúncia, todo o quadro já havia sido denunciado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), sendo objeto do processo n.º 0003178-45.2012.8.0002, que tramita na Comarca de Ariquemes desde 2012. No entanto, ressalta o documento, nenhuma medida eficaz foi tomada para solucionar os problemas.
Diante da omissão do Estado e da ineficiência da jurisdição interna para tutelar os direitos humanos das pessoas encarceradas na Casa de Detenção, além da gravidade e urgência da situação, os defensores denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com pedido de medida cautelar. Na análise da denúncia, a CIDH solicitou informações ao Estado Brasileiro, para então decidir se acolhe ou não o pedido formulado.
A ação foi assinada pelos defensores públicos Diego de Azevedo Simão, Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho (lotada em Ariquemes), Victor Hugo de Souza Lima (à época lotado em Ariquemes) e pela defensora pública Luciana Carneiro Castelo Branco (lotada em Jaru).
