A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para 10h desta terça-feira (1), com 14 projetos e quatro requerimentos na pauta.
Entre as proposições a serem analisadas pelos parlamentares está o PLS 440/2013, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que reduz a zero as alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas do transporte que liga municípios pertencentes a aglomerações urbanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride).
O transporte coletivo municipal e metropolitano já conta com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins, conforme a Lei 12.860/2013, aprovada pelo Congresso depois dos protestos de rua ocorridos em 2013. Mas Acir Gurgacz quer agora ampliar o benefício para cerca de 1,3 mil municípios interligados por transporte coletivo de caráter urbano e que não foram alcançados pela legislação.
Encontram-se nessa situação, por exemplo, os municípios entre Teresina (PI) e Timon (MA) e da região integrada do Distrito Federal, formada por Brasília e cidades de Minas Gerais e Goiás, no entorno do DF.
O projeto já passou em maio pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu relatório favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL) na CAE. Se aprovado, vai direto à Câmara, visto que tramita de modo terminativo.
Loteria
Outra proposição na pauta é o PLS 62/2007, que cria mecanismos para evitar que as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal sejam usadas para lavagem de dinheiro.
O texto a ser votado pela CAE é um substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) a projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (PV-PR) e obriga a Caixa ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias a manter por no mínimo cinco anos o registro de informações sobre cada edição dos concursos e seus ganhadores. A regra também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias.
O PLS tramita em caráter terminativo e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ciência
Em tempos de crise econômica e discussão sobre cortes de gastos do governo, um projeto que deve gerar debates é o PLS 594/2015, do senador Lasier Martins (PDT-RS), que veda contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação. Para tanto, a proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em setembro, os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Armando Monteiro (PTB-PE) pediram vista antes da votação, e a presidente da CAE, Gleisi Hoffmann (PT-PR), acabou concedendo vista coletiva de modo que os parlamentares tivessem mais tempo para estudar a proposta.
Trata-se de um projeto de lei complementar, que ainda vai a Plenário, onde precisa de maioria absoluta para ser aprovado. Ou seja, somente será aprovado se reunir os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Agência Senado