A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE/MS) apresentou, nesta quinta (03), um balanço parcial da atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições 2016. Os dados contabilizam 772 ações de impugnação de registro de candidatura, 1026 pareceres perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), 24 candidatos barrados em segunda instância pela Lei da Ficha Limpa e 1625 denúncias recebidas pelos canais eletrônicos.
Neste ano, as eleições, por serem municipais, contaram com a atuação inicial dos promotores eleitorais, membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS). Em primeira instância, os promotores ajuizaram 772 ações de impugnação de registro de candidatura (AIRC). As demandas versaram, principalmente, sobre a ausência de quitação eleitoral; erros na filiação partidária; não afastamento de funções, cargos e empregos no tempo previsto em lei; e condenações relativas à Lei da Ficha-Limpa.
Ainda quanto aos registros de candidatura, a Procuradoria Regional Eleitoral, composta por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), opinou, perante o TRE/MS, em 561 pareceres sobre falhas nas inscrições dos candidatos. Até o momento, 24 políticos foram barrados no tribunal por serem considerados fichas-sujas.
Outros 465 pareceres também foram emitidos pela PRE sobre assuntos diversos, em especial propaganda eleitoral, direito de resposta e uso da máquina pública para fins eleitorais.
De acordo com a PRE, as 772 ações ajuizadas em primeira instância se referem apenas aos registros de candidaturas. Foram ainda ajuizadas ações cíveis relativas a ilícitos cometidos na campanha e outras podem ser apresentadas até, no máximo, 15 dias após a diplomação dos eleitos.
Participação popular
Além da atuação repressiva contra crimes e ilícitos eleitorais, o Ministério Público Eleitoral também promoveu a campanha “Voto vendido, futuro perdido”, com o objetivo de conscientizar os eleitores sobre os prejuízos da venda de votos e aumentar a participação popular na fiscalização do pleito municipal. Vídeos, spots, cartazes, outdoors, busdoors e filipetas foram produzidos e divulgados em todo o Estado.
A campanha resultou em uma importante participação dos cidadãos no acompanhamento das eleições. Até hoje (03), foram recebidas 1625 denúncias de irregularidades apenas pelos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul.