Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que facilita as investigações criminais, entre elas a Lava Jato, ao possibilitar a prorrogação de interceptações telefônicas. A lei atual permite as escutas por um período de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, uma única vez.
O PL 6426/2016, do deputado Marcos Rogério, permite que o prazo de 15 dias para interceptações telefônicas possa ser prorrogado indefinidamente, enquanto persistir a necessidade de captação das comunicações, desde que fundamentada a necessidade de cada renovação.
Na avaliação de Marcos Rogério, o prazo atual não é razoável. “Algumas investigações são muito complexas, e se faz necessário um período maior de escutas com investigação diferenciada e contínua”, explicou.
A proposta é respaldada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que já firmou entendimento sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de 15 dias para escutas por períodos sucessivos.
“Agora, se faz necessário que este Congresso Nacional regulamente a proposta, para que nas investigações criminais os agentes tenham a segurança de usar todos os meios disponíveis para colher provas e informações”, concluiu.
Foto: Rafael Carvalho / Agência Liderança
