A Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou nessa sexta-feira (4) um procedimento para apurar eventuais omissões do Ministério Público (MP) em casos de tortura contra detentos do sistema prisional brasileiro. A investigação é uma resposta às denúncias apresentadas pela Pastoral Carcerária, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em relatório lançado dia 20..
O estudo, que engloba casos de 16 estados e do Distrito Federal ocorridos desde 2005, destaca que, em regra, as vítimas de tortura nas cadeias só foram ouvidas pelo MP meses após o ocorrido. Em diversos casos, elas já estavam em liberdade e não puderam ser localizadas, ou não atenderam às intimações da instituição. O resultado é que em apenas seis ocorrências (11% do total) os promotores ouviram as pessoas torturadas.
“Em geral, a instrução dos procedimentos internos do MP se mostrou deficiente, com a falta de oitiva de testemunhas-chave, ausência de exames periciais e não requisição de documentos essenciais, como listagem de presos e servidores plantonistas, prontuário médico da vítima e filmagens de segurança”, destaca o texto.
Segundo o relatório da Pastoral, promotores arquivaram investigações apenas com base em informações prestadas pela Corregedoria de Polícia ou a Administração Penitenciária, “deixando efetivamente de promover o controle externo da atividade policial ou a fiscalização das condições de aprisionamento e cumprimento de pena”.
Conselho
“Apesar de a via penal não ser o meio mais adequado para enfrentamento da tortura, o fato de nenhuma ação do tipo ter sido sequer proposta pelo Ministério Público nos casos analisados, mesmo quando identificados claros indícios de autoria e materialidade, é um sério indicativo de que a instituição age com rigor seletivo, especialmente quando o acusado é um agente público e a vítima uma pessoa encarcerada”, ressaltou o relatório.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que o órgão fiscaliza a ação do Ministério Público no sistema prisional e que tem atuado para conscientizar os promotores para que realizem ações no sentido de combater a violência e tortura praticada nos presídios.
“Em relação ao conteúdo do relatório Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil, a Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acrescentou que foi [nessa sexta-feira (4)] instaurado procedimento interno de comissão para apurar informações sobre eventual omissão do Ministério Público.”