R$ 55.184.822,99. Este é o valor total que deve ser bloqueado em bens móveis e imóveis de 19 pessoas e seis empresas, todos processados pelo Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF/MS) por envolvimento em irregularidades na aquisição de materiais de construção para as famílias do Assentamento São Joaquim, em Selvíria (MS). Entre os réus estão servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um ex-vereador de Selvíria, ex-dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Fetagri-MS), a própria Fetagri-MS, empresas e empresários.
O bloqueio judicial foi pedido pelo Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF/MS) e determinado liminarmente pela Justiça. O objetivo é garantir a devolução dos valores desviados e o pagamento de multa civil, caso os réus sejam condenados na ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF. Além do ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa, podem ainda ser condenados à perda da função pública, ter direitos políticos suspensos de cinco a oito anos e ser proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
A Justiça determinou, a pedido do MPF, o bloqueio individualizado de bens, isto é, o valor que será efetivamente indisponibilizado para cada um dos réus. Terão os bens bloqueados, no valor individual de R$ 1.642.595,45, Paulo Roberto Lucca, Leandro dos Santos Fermino, Pedro Carvalho de Melo Júnior, Marcelo Benitez Lima, Rudson Bogarim Barbosa, Luciana Benitez Terrazas e as empresas Terrazas & Bogarim Ltda. e Marcelo Benitez Lima & Cia. Ltda. O bloqueio individual de bens será de R$ 1.793.987,62 para Daniel Tadao Yamamoto, Fetagri/MS, Sandra Maria da Costa Soares, Adão de Souza Cruz e Alaíde Ferreira Teles. O bloqueio será de R$ 2.619.293,82 para cada um dos réus Marco Antônio de Andrade Castanho, Altamiro Alexandre Ferreira Junior, Acir Israel Caccia, Eliama Rodrigues Martins, José Carlos Lopes, Smile Minatel Lopes, Otoniel Ribeiro de Matos e Nivaldo Correia da Silva e para as empresas Central da Construção Ltda., C. M. Construtora EIRELI e Centro Oeste Comércio e Serviços EIRELI. Já o réu Alessandro Batista Leite (conhecido como “vereador Sandrão”) deve ter bloqueados o valor de R$4.261.889. No total, o valor do bloqueio será de R$ 55.184.822,99.
Entenda o caso
Em 2010, o Incra concedeu a 181 famílias do Assentamento São Joaquim crédito instalação para a compra de materiais para a construção de moradias, o que foi feito mediante a gestão coletiva dos recursos repassados aos assentados, sob a supervisão do Incra e a mobilização da Fetagri-MS. Após a denúncia de um cidadão, Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que houve prejuízo aos cofres públicos, fruto de diversas irregularidades.
Foi constatado direcionamento de contratação, prejudicando a escolha mais vantajosa. Verificou-se também que os materiais entregues pelas empresas eram de baixa qualidade: alguns itens como tijolos e telhas apresentavam trincas e estavam quebradiços e muitos itens não chegaram a ser entregues. Em alguns casos, os assentados receberam telhas antes mesmo de receberem os outros materiais necessários para a construção de casas. Também não houve atuação adequada da Fetagri-MS, contratada para qualificar a mão de obra e coordenar os trabalhos dos assentados, nem planejamento, fiscalização e acompanhamento pelo Incra, tudo contribuindo, segundo o MPF, para um “cenário de abandono da política pública a própria sorte dos assentados”.
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