Na calada da noite desta quarta-feira (30), deputados deram um duro golpe nas 10 medidas contra a corrupção, os parlamentares desconfiguraram o projeto de iniciativa popular e incluíram uma emenda que prevê casos de responsabilização de juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Segundo os procuradores da Operação Lava Jato, a inclusão dessa emenda é uma intimidação aos Juízes e membros do Ministério Público, uma forma de acabar com a Lava Jato.
A votação causou uma reação enérgica dos procuradores, que em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, disseram que irão renunciar coletivamente da Operação Lava Jato caso o projeto seja sancionado pelo presidente da república, Michel Temer.
O Procurador Geral do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, emitiu uma nota de repúdio contra a aprovação do texto por parte dos deputados que querem a qualquer custo intimidarem o poder judiciário no combate à corrupção. Janot lembrou que foram mais de dois milhões de assinaturas, um apoio maciço da sociedade brasileira e o apoio de organismos internacionais ao projeto de combate à corrupção. Ainda na nota, o procurador destacou que as 10 Medidas contra a corrupção não existem mais e o Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou do projeto.
Finalizando a nota, o procurador emitiu um alerta ao povo brasileiro: “Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente”.
Veja abaixo os nomes dos parlamentares de Rondônia que votaram SIM, e NÃO, à punição dos magistrados e Juízes por crimes de abuso de autoridade.
Votaram SIM pela punição:
Nilton Capixaba PTB-RO
Lucio Mosquini PMDB-RO
Marinha Raupp PMDB-RO
Lindomar Garçon PRB-RO
Marcos Rogério DEM-RO
Luiz Cláudio PR-RO
Votaram NÃO pela punição:
Mariana Carvalho PSDB-RO
Expedito Netto PSD-RO
Confira a nota do MPF:
– Nota da Procuradoria-Geral da República sobre a votação das 10 Medidas contra a Corrupção
Manifestação de Rodrigo Janot foi enviada da província de Hainan, na China, onde ele participa de reunião com procuradores-gerais dos Brics
Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.
No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.
A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.
Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.
Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.
As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.
Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.
O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.
Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Fonte:Rondoniavip
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