Em decisão publicada nesta quinta-feira (01), a juíza responsável pela 7ª Zona Eleitoral de Ariquemes desaprovou as contas da campanha deste ano do ex-senador, ex-prefeito, e agora, vereador de Ariquemes, Ernandes Amorim (PTB). A decisão cabe recurso.
Na primeira análise feita pelo profissional responsável pela área, houve a constatação de “impropriedade ou irregularidade relevante”.
Após notificação pessoal, Amorim apresentou prestação de contas retificadora e documentos. Mesmo assim, o analista manifestou-se pela desaprovação das contas, tendo em vista que foi apurado o montante de R$ 8.350,00 (oito mil, trezentos e cinquenta mil reais) como recursos próprios (depósitos em dinheiro), sem a comprovação de origem. O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas do candidato.
Diante dos fatos, a juíza Elisângela Nogueira, desaprovou as contas de Ernandes Amorim. “Em análise das peças, relatórios e documentos constantes dos autos, conclui-se que o candidato não obteve êxito em comprovar a origem do valor de R$ 8.350,00 (oito mil, trezentos e cinquenta mil reais) indicados como sendo recursos próprios. Desta forma, a falha detectada constitui irregularidade capaz de comprometer a regularidade/confiabilidade das contas, diante da mácula identificada, considerando que sem a identificação da origem da doação, impede que a Justiça Eleitoral realize controle sobre as fontes de financiamento da campanha. Diante do exposto, considerando os documentos carreados aos autos e o parecer do Ministério Público Eleitoral, DESAPROVO as contas apresentadas pelo candidato ERNANDES SANTOS AMORIM, nos termos do inciso III, do artigo 30, da Lei 9.504/97 e inciso III, do artigo 68, da resolução TSE 23.463/2015”.
Fonte: Rondoniavip
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