Mais de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário estiveram reunidos nesta quinta-feira, 1º de dezembro, em manifestação contra o resultado da votação, pela Câmara Federal, do PL 4850/16, desconstruindo as medidas anticorrupção. No ato, representantes dos MPs e da magistratura se manifestaram contra as mudanças realizadas pelos parlamentares no projeto original, que teve o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Eles afirmaram que, a despeito de respeitarem o trabalho do Congresso, o projeto foi desfigurado pela Câmara dos Deputados, resultando em um texto final que comprometerá o combate à corrupção, favorecendo a impunidade.
O ato, realizado em frente à sede da Justiça Federal, em Curitiba, foi organizado pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) em parceria com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), e contou com a participação de membros do Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região e Tribunal de Justiça do Paraná. O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, ressaltou a gravidade das medidas aprovadas pelos deputados federais. “Não há necessidade, no atropelo da madrugada, que se aprovem leis com espírito revanchista e de retaliação, para intimidar aqueles que combatem a corrupção em nosso país”, disse.
Durante a manifestação, o procurador-geral destacou que casos de abuso cometidos por parte de integrantes do Ministério Público e do Judiciário já são coibidos pela legislação, e que há mecanismos legais para isso, inclusive no âmbito criminal e também por meio de instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça “O Ministério Público e o Judiciário precisam atuar com independência e com liberdade”, frisou.
Nesta semana, o procurador-geral de Justiça esteve em Brasília para discutir, com os demais integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), as prerrogativas do Ministério Público frente as propostas legislativas que limitam ou enfraquecem a atuação institucional. O CNPG divulgou nota oficial sobre o tema, que pode ser acessada aqui.
O Ministério Público do Paraná também manifestou-se oficialmente, publicando um alerta à sociedade sobre as graves consequências das votações ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que mutilam as “10 Medidas Contra a Corrupção” e que comprometem avanços nas áreas destinadas ao suporte dos direitos fundamentais (PEC 55/241). Confira a íntegra da nota.
Ato em Brasília – Em Brasília, um ato em defesa da atuação do Ministério Público e da magistratura reuniu centenas de juízes e de membros do Ministério Público. Integrantes da Associação Paranaense do Ministério Público participaram da manifestação, ao lado de representantes de diversas entidades de classe de todo o país. No ato, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu uma “Carta Aberta do Ministério Público contra a corrupção e a impunidade”.
Manifestação também em Ponta Grossa – Assim como aconteceu em Curitiba, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, promotores e procuradores de Justiça, além de servidores do Ministério Público do Paraná, participaram, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, de ato público contra a aprovação pela Câmara Federal do PL 4850/16. A manifestação ocorreu às 14 horas, em frente à sede da Justiça Federal da comarca. Para o promotor de Justiça Fábio Grade, que participou do ato em Ponta Grossa, a Câmara dos Deputados legislou de forma a intimidar não os corruptos, mas exatamente os órgãos que vêm conseguindo resultados efetivos no combate à corrupção no país. “O texto original da proposta das 10Medidas Contra a Corrupção poderia ter sido ajustado e aprimorado pelo Poder Legislativo, ou até mesmo rejeitado, se tivessem sido invocadas razões republicanas para isso, mas nunca adulterado e corrompido, muito menos da forma sorrateira como vimos ocorrer na madrugada desta quarta-feira”, enfatizou.
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