STF recebe pedido para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado

A Rede Sustentabilidade entrou nesta segunda-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. A medida foi tomada após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. O relator do pedido liminar da Rede é o ministro Marco Aurélio.
No mês passado, o STF começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com os advogados do partido, a liminar é urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Assim, ainda que o ministro Dias Toffoli solicite prontamente a inclusão do processo em pauta, apresentando seu voto, é altamente improvável que o julgamento da presente ADPF [tipo de ação] venha a ser finalizado antes do término do mandato do senador Renan Calheiros, que se encerra em 1º de fevereiro de 2017”, argumenta o partido.
Renan réu
Na última quinta-feira (1º), Renan Calheiros se tornou réu no Supremo Tribunal Federal pelo crime de peculato, que é configurado quando o agente público desvia recursos. Oito dos 11 ministros da Corte votaram pelo recebimento da denúncia contra o peemedebista, que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. Ou seja, não há mais como reverter o placar.
A denúncia contra Renan surgiu em 2007, em caso revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O peemedebista é acusado de ter recebido propina de um lobista da empreiteira Mendes Júnior para apresentar emendas parlamentares que favorecessem a empresa. O dinheiro recebido seria utilizado para pagar as despesas da jornalista Mônica Veloso, ex-amante do senador, com quem ele teve uma filha fora do casamento.
Para se defender, Renan Calheiros apresentou ao Conselho de Ética da Casa recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores. Por esse motivo, ele foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista também ocupava o cargo de presidente do Senado, mas teve de deixar o posto para não perder o mandato.
Julgamento
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual o STF estará em recesso.

Fonte:IG