Rondônia – Mais um vereador preso conquista salário na Justiça

Preso desde outubro do ano passado, o vereador reeleito de Vilhena, Vanderlei Graebin obteve da Justiça o direito de receber os salários da Câmara Municipal suspensos desde novembro. Graebin foi preso sob suspeita de corrupção. A decisão foi da 1ª Vara Criminal.
Além de Vanderlei Graebin, outros dois vereadores reeleitos presos, Carmozino Alves Moreira e Júnior Donadon, garantiram o mesmo benefício. Os três também conseguiram o direito de tomar posse para mais um mandato de quatro anos.
A defesa de Graebin alegou, no mandado de segurança ajuizado com pedido de liminar, que a suspensão do salário foi ilegal porque o afastamento ocorreu com base no artigo 17-D, que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro.
“Na lei diz que em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno”, citou.
A justiça estipulou prazo de cinco dias para a Câmara Municipal efetuar o pagamento do vereador.
O presidente do Lesgilativo municipal, vereador Adilson de Oliveira, está recorrendo da decisão de pagar o salário dos três vereadores.
Na eleição de 2 de outubro Júnior Donadon, que presidia a Câmara e foi afastado do cargo após a denúncia de corrupção, foi o 5º mais votado do município, com 1.057 votos, enquanto Graebin obteve 950, garantindo o 6º mandato; e Carmozino foi eleito pela 4ª vez com 921 votos.
Entenda
Os três vereadores, juntamente com outros quatro: Antônio Marco de Albuquerque, Jaldemiro Dedé Moreira, José Garcia da Silva e Maria Marta José Moreira foram presos pela Polícia Federal entre outubro e novembro sob acusação de participarem de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa.
Para os loteamentos serem aprovados, eles recebiam terrenos e quantias em dinheiro. Após as prisões, os vereadores foram afastados dos cargos na Câmara e tiveram o salário suspensos em sessão.
Também continuam presos, o então prefeito Zé Rover e o vice Jacier Rosa Dias. (Redação e G1)
Câmara analisa dia 7 pedido de cassação
Representação para abertura de comissão processante para cassação do mandato dos vereadores Júnior Donadon, Vanderlei Graebin e Carmozino Alves, foi oficializada na Câmara Municipal pelo advogado e presidente da Associação de Defesa dos Diretos da Cidadania em Rondônia (ADDC), Caetano Vendimiatti Neto. Contendo seis páginas, a petição tem a assinatura de vários moradores e deverá entrar em pauta na sessão ordinária do próximo dia 7. Se aprovado o pedido, será formada uma comissão composta por presidente, relator e assistente.
A comissão terá o prazo de 90 dias, após os 10 dias que cada defesa tem para entrar com recurso, para analisar a petição conforme o regimento interno da Casa, ouvir testemunhas de defesa e populares que assinaram o documento. Caso o prazo não seja cumprido o Ministério Público poderá tomar medidas repreensivas contra os relatores.
Fonte: Diário da Amazônia