oram solicitadas medidas como a correção do edital e o preenchimento do restante do quadro de vagas anuais
As Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca) acataram a recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e informaram ao órgão que vão revisar o edital de abertura do segundo vestibular de 2016 do curso de Medicina, promover a convocação de mais aprovados nas provas anteriormente e devolver os valores da inscrição àqueles que, por força das correções solicitadas, não queiram mais participar do novo vestibular.
A recomendação se deu porque, após a publicação do primeiro edital, que previa 40 vagas para Medicina, houve a restituição por parte do Ministério da Educação de 40 outras vagas para o mesmo curso naquela instituição – oferta que havia sido restringida desde 2011. Para o MPF, a faculdade, ao realizar um novo vestibular para preenchimento dessas vagas em vez de utilizar os aprovados no primeiro vestibular, atentou contra os princípios da segurança jurídica e boa-fé.
O órgão aponta, ainda, que as alterações realizadas no edital do segundo vestibular foram feitas sem a devida publicidade. Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, que assina a recomendação, o primeiro edital “continha previsão expressa no sentido de que seria destinado ao preenchimento das vagas do curso de Medicina 2017, não deixando margem para outra interpretação, a não ser de que todas as vagas de 2017 (antigas, criadas ou restituídas) do curso seriam preenchidas pelo certame”.
O comando para convocar os candidatos já tinha sido expedido pela Justiça Federal por meio de mandado de segurança ajuizado pelos estudantes prejudicados. A recomendação do MPF visava garantir que o mesmo procedimento fosse adotado em relação a todos os candidatos, bem como que os candidatos inscritos no novo processo de seleção pudessem restituir o valor da inscrição – o que foi efetivamente alcançado.
