Onde devo realizar o registro de uma Patente?

Coluna Direito Resumido – O registro de uma Patente deve ser realizado noInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – através da plataforma online e-Patentes – para proteger temporariamente em âmbito nacional as invenções e os modelos de utilidade e os direitos dos inventores ou dos detentores da patente e para conferir segurança ao criador daquele conteúdo registrado, ou seja, de que não será copiado sem as devidas punições ao plagiador. 
A Patente é o registro realizado no INPI com a concessão de propriedade temporária de uma nova tecnologia criada para um produto ou processo, ou até mesmo para melhorias realizadas no uso ou fabricação de objetos de uso prático.
O inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, que não possuam o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.
Para exemplificar, temos como modelos desses objetos: os utensílios e as ferramentas.
A Patente poderá ser registrada de duas formas:
.Modelo de Utilidade(MU): produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial, ou;.Invenção(PI): objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.  
  
As patentes têm prazos de validade, sendo que o MU tem validade de 15 (quinze) anos e a PI de 20 (vinte) anos.
Vale destacar que quando uma patente existente é apenas aperfeiçoada, não há necessidade de iniciar um novo processo de Patente, podendo ser realizado o pedido de “Certificado de Adição de Invenção (C)”, sendo este certificado acessório à patente (pedido principal) e com mesma data final de vigência desta.
É importante saber registrar adequadamente e contar com a assessoria de um advogado de confiança para obter êxito no processo de registro de uma Patente junto ao INPI a fim de se evitar oposições e de se defender adequadamente caso ocorram.
Após ser concluído, o registro de uma Patente no INPI permitirá ao detentor da patente proteção em âmbito nacional.

Lorena Muniz e Castro Lage
OAB/MG 163.448
Advogada sócia no escritório Lage & Oliveira Sociedade de Advogados e pós-graduanda em Direito Civil Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
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