Uma dúvida frequente entre concurseiros que almejam uma carreira na Polícia Militar de São Paulo é sobre a questão do porte de arma fora do serviço!
Está na legislação: os policiais brasileiros têm direito ao porte de arma de fogo, mesmo fora de serviço, contanto que esta esteja devidamente registrada junto ao órgão competente. A Lei 10.826/03 autoriza o porte de arma a todos os Policiais Militares, válido em todo o território nacional, devido ao exercício da função, estando a serviço ou não o porte de arma é permitido.
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Porte de arma para segurança dos Policiais
Por ser uma profissão de perigo, o equipamento de fogo dá uma proteção mais que necessária ao profissional. Com relação ao porte fora do serviço, trata-se de uma segurança aos Policiais que, por lidar diariamente com facções criminosas, ladrões e bandidos em geral, podem sofrer represálias e atos de vingança contra si ou seus familiares. Portanto a lei permite que os Policiais possam carregar arma de fogo, mesmo quando estão à paisana.
Discussão sobre o porte de armas
A discussão em torno do porte de arma para a categoria começa quando, fora de horário de serviço, os policiais frequentam ambientes públicos ainda portando o equipamento. O questionamento gira em torno da questão: quando o policial deve portar arma de fogo fora de serviço?
Em 2017, diversas situações geraram debate a respeito do tema. Casos envolvendo Policiais Militares agindo de forma irresponsável utilizando arma de fogo e causando tumulto e confusão.
Na maioria dos casos, os Policiais estariam sob efeito de bebida alcoólica, o que contribuiu para a ação desproporcional e pouco ética do profissional.
Apesar de o porte de arma ser um direito do Policial, a presença do equipamento em diferentes espaços, como por exemplo, em festas, nem sempre é bem-vinda.
Nestes casos, os Policiais envolvidos respondem a um inquérito administrativo por má conduta.
Treinamento e preparação para usar arma de fogo
Policiais precisam lidar com situações diversas durante a sua atuação. Por isso, o devido treinamento é fundamental para a atuação do agente de segurança fora da academia de polícia.
A farda e a certeza de que o policial faz parte de um grupo coeso e relativamente equipado, são fatores que tendem a favorecer o ambiente de uso da arma de fogo para o policial. Nada disso é encontrado ao utilizar a arma fora de serviço, onde a habilidade no saque e no disparo, a atitude no momento certo de usar a arma e o necessário conhecimento do equipamento são indispensáveis.
Mais que preparação técnica, é necessário a capacitação adequada para lidar com pessoas e situações distintas. Por portar arma de fogo, essa responsabilidade torna-se ainda mais relevante.
O comando da PM SP, por exemplo, destaca que o Policial Militar deve agir de forma discreta, deve portar arma de forma não ostensiva e evitar qualquer tipo de comportamento que gere constrangimento a terceiros ou grave ameaças.
E ainda “o policial fora da atividade profissional pode portar arma de fogo em ambientes públicos e privados, abertos e fechados, desde que não a conduza ostensivamente, se identifique aos responsáveis pela segurança do local, esteja de posse da Carteira Especial de Polícia (porte de arma) e o CRAF (registro da arma pessoal e intransferível)”.
Compra de armas para uso pessoal
Os Policiais Militares podem comprar armas para uso particular. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Governo de São Paulo, a compra de armas por policiais é mediada “diretamente pela Polícia Federal” e “a utilização de armas pessoais em serviço, tanto por policiais civis quanto militares e técnico científicos, pode ser feita mediante autorização dos superiores“.
Pela portaria publicada pelo Exército, os policiais só podem comprar as pistolas da indústria nacional, que se resume a Taurus e Imbel.
Concurso PM SP 2018
O novo certame já possui aval do governo para realização de dois concursos públicos para a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)!
Os certames contarão com 5.400 vagas para Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças, com exigência de nível médio e salários de até R$ 3 mil!
De acordo com o documento, as vagas deverão ser preenchidas em duas etapas, 2.700 vagas em maio de 2019 e 2.700 em janeiro de 2020, observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.
Segundo informações do comando da corporação, as vagas do primeiro processo com 2.700, deve ser lançado ainda este semestre. Nas próximas semanas se dará início ao processo de escolha da entidade organizadora do certame. Uma forte concorrente e que ficou à frente das últimas seleções é a Fundação Vunesp.
O que significa que, se você planeja ser aprovado no concurso PM SP, a melhor estratégia é dar início aos estudos agora!
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