A inclusão de ações previstas no Plano Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso no Orçamento do Governo do Estado foi debatida no VI Seminário Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, na manhã desta sexta-feira (04.05). O evento é realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso (CEDM), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), e também conta com a participação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), entre outros órgãos e instituições públicos e privados.
A doutora em Educação e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rosângela Saldanha Pereira, falou sobre um estudo orientado por ela com o tema “Orçamento e equidade de gênero e raça: estudo do Plano Plurianual (2204 – 2007) do Governo de Mato Grosso”. Como conclusão, obteve-se que em 2006 apenas 45% da previsão orçamentária voltada para políticas de equidade de gênero foram realizadas. “Enquanto isso, para o que chamamos de políticas cegas ao gênero, ou seja, que não se apoiam nas relações sociais de gênero, tivemos 81% de efetivação. Por isso, nós precisamos ter um PPA (Plano Plurianual) flexível, que considere as demandas prioritárias apontadas pelos movimentos sociais”, destacou.
A ex-secretária nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, frisou que a redução drástica de recursos do Governo Federal para políticas voltadas às mulheres é preocupante. “Até 2016, enquanto eu estava à frente da pasta, tínhamos cerca de R$ 300 milhões de investimentos, agora estão sendo destinados apenas R$ 35 mil. Em Mato Grosso, acredito ser fundamental a criação de um fundo estadual voltado para o enfrentamento à violência de vítimas femininas, além de buscar a inclusão das políticas no Orçamento”.
O assessor do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesp-MT, tenente Lucas Maciel, afirmou que fomentar esta integração entre os órgãos e entidades é fundamental. “Além da nossa responsabilidade, que diz respeito às ações de segurança, precisamos tratar de outras questões juntamente com os atores responsáveis, pois a violência contra a mulher resulta de influências sociais e culturais que, infelizmente, ainda são enraizadas no machismo”.
A titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, e que também coordena a Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp-MT, ressaltou que o seminário é muito importante para a efetivação de medidas como a instalação de núcleos de atendimento em todo o estado. “É uma iniciativa necessária, principalmente nos municípios que ainda não possuem uma delegacia da mulher. E estamos trabalhando esta frente na Câmara também, em parceria com representantes não só da Segurança, mas da Saúde, Assistência Social, Poder Judiciário, entre outros”.
Acompanhamento das ações
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Jocilene Barboza, a elaboração do Plano Estadual é um avanço, mas sem destinação orçamentária, o enfrentamento à violência contra as mulheres fica prejudicado. “A organização e disputa por espaços são permanentes. Precisamos focar na inclusão das políticas públicas no Orçamento do Estado e, em seguida, monitorar a aplicação”. No âmbito da efetividade das medidas protetivas às vítimas de violência, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado, Rosana Leite, citou que está em tratativa a possibilidade da troca de informações entre a Sesp e o Poder Judiciário para checar possíveis descumprimentos destas medidas. “Ao receber uma ocorrência deste tipo, os policiais podem, com esta confirmação em mãos, já tomar providências necessárias, basta integrar os sistemas de TI (Tecnologia da Informação)”, disse.
No período da tarde, os participantes estão divididos em Grupos de Trabalho: Educação; Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; Saúde das mulheres, direito sexual e reprodutivo. Os estudos serão compartilhados e referendados na Plenária Final, realizada no final desta sexta-feira.