A CBF Academy realizou a terceira edição do Workshop de Intermediação no Futebol entre os dias 3 e 5 de maio, na sede da CBF, no Rio de Janeiro. Com o objetivo de qualificar intermediários e advogados, o workshop abordou assuntos como registros de intermediários no Brasil e no mundo, resolução de disputas internacionais, contratos de trabalhos nacionais e internacionais, direitos de imagem e propriedade intelectual.
Rosalia Ortega, advogada desportiva espanhola, falou sobre os contratos de trabalho dos atletas na Europa. Ela informou aos presentes que na Inglaterra não existe um contrato trabalhista específico para os atletas profissionais.
– Na Inglaterra, os intermediários devem ficar atentos aos contratos dos jogadores de futebol. Se o contrato for de até dois anos, e o clube parar de pagar os salários neste período, o jogador não pode entrar na justiça, pois não há uma lei específica para a sua proteção. Então é importante que os contratos sejam de três ou mais anos, porque desta maneira ele pode entrar na justiça trabalhista e pedir os seus direitos, como outro trabalhador qualquer – revelou Ortega.
Dentre os palestrantes, participaram do workshop Stefano Malvestio, advogado desportivo especializado em contratos internacionais, Gustavo Piva, advogado desportivo especializado em propriedade intelectual e direitos de imagem, Gabriel Vieira, advogado desportivo, Amiliar Fernandes, membro da Comissão de Ética da CBF, dentre outros nomes do âmbito legal desportivo.
O terceiro módulo do curso de Gestão de Futebol, realizado de 26 a 28 de abril, abriu espaço para conhecimentos sobre o Direito Desportivo, e dentre os assuntos abordados estava a relação entre clube, intermediário e jogadores. Bichara Neto, advogado esportivo, entende que as transferências envolvendo os brasileiros Neymar e Philippe Coutinho para o PSG e Barcelona, respectivamente, dentre outras que ocorreram durante as últimas janelas de contratações europeias, inflacionaram o mercado do futebol. Porém, o advogado não vê problema nos ganhos econômicos dos intermediários envolvidos e entende que isto é um movimento natural no futebol atual.
– As últimas transferências do mercado europeu inflacionaram o mercado, e a FIFA está buscando maneiras para limitar o ganho dos agentes intermediários, que na visão da entidade, são desproporcionais ao mercado. Mas é um movimento meio inevitável, porque os jogadores estão ganhando mais, os clubes estão pagando mais para ter os atletas e, consequentemente, os agentes irão ganhar mais. O dinheiro está circulando dentro do mundo do futebol, e isso é que importa – declarou Bichara.
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