Seminário avalia as políticas públicas do governo estadual para as comunidades quilombolas do Maranhão. (Foto: Divulgação)
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, realizou na última sexta-feira (04), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o II Seminário do Programa Maranhão Quilombola, com o objetivo de apresentar, monitorar e avaliar as ações programadas para as comunidades de quilombos no âmbito do Programa Maranhão Quilombola.
Secretarias de estado e órgãos como a Sedes, SES, Agerp, Seduc e Sedihpop apresentaram partes de seus planejamentos estratégicos que envolvem ações desenvolvidas em comunidades rurais quilombolas das diversas regiões do Estado.
Dentre estas ações a secretária adjunta de Renda e Cidadania da Sedes, Ana Gabriela Borges, destacou que a pasta realiza a campanha estadual de autoidentificação de povos e comunidades tradicionais, cujo objetivo é conscientizar as famílias dos grupos específicos, assegurando a localização e a inclusão das famílias em situação de extrema pobreza ainda não cadastradas no CadÚnico.
Segundo a secretária-adjunta a campanha percorrerá os 217 municípios do Estado, iniciando pelas comunidades quilombolas e, em seguida, será a vez dos 30 municípios inseridos no Programa Mais. A campanha é coordenada pela Sedes e conta com a parceria das secretarias de estado de Igualdade Racial (Seir) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Além desta ação também foi destacada a capacitação de 150 técnicos em municípios com territórios quilombolas para atendimento nos CREAS, além da política de segurança alimentar com a implantação da cozinha comunitária na comunidade quilombola de Marudá, em Alcântara, única experiência do tipo no Brasil.
A coordenadora de Pesquisa Agroindustrial da Agerp, Marluze do Socorro Pastor, destacou importantes ações do órgão voltadas para comunidades quilombolas, como a entrega de kits de irrigação para agricultores familiares quilombolas, oficinas de comercialização de produtos quilombolas para o mercado de compras institucionais e emissão de centenas de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs) para comunidades quilombolas.
Foram também apontadas ações da Secretaria de Estado da Educação, como a construção e reconstrução de escolas quilombolas, com salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, sala de diretoria, almoxarifado, secretaria, sala de professores, sala de arquivo, cozinha, dispensa, banheiros com acessibilidade feminino e masculino e pátio central que atende como espaço de recreação para os alunos.
Para além da questão estrutural das escolas quilombolas, foi apresentada outra importante ação da Seduc no sentido de fortalecer e dar mais autonomia às escolas que ofertam a educação quilombola no estado, com o decreto do governador Flávio Dino, que transformou seis anexos escolares em Centros de Educação Quilombola, nos municípios de Mata Roma, Itapecuru, Vargem Grande, São Vicente de Ferrer e Vitória do Mearim.
Outras ações destacadas foram o seletivo para Professores do Ensino Médio regular e quilombola e a Formação Continuada em Educação Escolar Quilombola.
No âmbito das ações da Secretaria de Saúde, a chefe do departamento de Educação em Saúde da SES, Claudiana Cordeiro, pontou os atendimentos em saúde da Caravana Maranhão Quilombola e o processo de escutas territoriais que levaram à criação da política estadual de saúde integral da população negra, além da integração do projeto Minha folha, Minha cura, ao Farmácia Viva.
O secretário dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, ressaltou ações da pasta como o combate à violência no campo, a operação baixada livre e as ações de regularização fundiária dos municípios do Mais IDH, incluindo territórios quilombolas.
Para Gonçalves, as ações do Programa Maranhão Quilombola são bastante positivas. “Alguns aspectos vale a pena salientar. Primeiro, é a presença do governo do estado nas cinco rotas que foram estabelecidas prioritariamente para iniciar ações com as comunidades quilombolas; segundo, é a presença de ações concretas, como os diques de produção da baixada, as escolas quilombolas, as ações de saúde em quilombos e o combate à invisibilidade da população negra nas políticas públicas do Maranhão”.
O secretário de igualdade racial, Gerson Pinheiro, avalia bem as ações do governo estadual para a população quilombola. “Este é o segundo seminário e a gente faz uma avaliação muito positiva porque estamos cada vez mais aprimorando o funcionamento do programa enquanto um sistema que abarca a ação de várias secretarias que implementam suas políticas públicas voltadas para os quilombos”.
“Nós estamos fazendo e vamos deixar para os próximos anos um planejamento que vai possibilitar que a gente avance no sentido de dar visibilidade ao povo negro e fazer a inclusão socio-econômica com participação no desenvolvimento do estado”, completou o secretário.
O que é o Programa Maranhão Quilombola
O Programa Maranhão Quilombola tem suas ações pautadas na implementação de estratégias e ações que garantam melhores condições de vida à população quilombola. Suas ações serão executadas através de parcerias entre a SEIR e as secretarias e órgão do governo estadual, com os demais entes federados e ou a iniciativa privada.
O programa realiza ações em municípios com comunidades quilombolas e se organiza a partir dos quatro eixos: acesso a terra; infraestrutura e qualidade de vida; desenvolvimento local e inclusão produtiva; direito e Cidadania.
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