O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), realizou a segunda reunião ordinária para discutir políticas públicas voltadas às crianças e os adolescentes. O encontro ocorreu na sede do Cedca, na sexta-feira (04.05), na Rua General Valle, 567, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá.
Uma das pautas foi a escolha de representantes para compor comissão de chamamento público do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes. Os titulares e suplentes são do Cedca e os demais órgãos devem atualizar os nomes de seus respectivos representantes.
Na ocasião, tomou posse como suplente a conselheira da Sociedade Civil Organizada, Maria Ivone Paes da Veiga, representando a Fundação Fé e Alegria do Brasil.
A presidente do Cedca, biênio 2018/2019, Lindacir Rocha Bernadon, salientou a importância da participação da sociedade civil em parceria com o Governo do Estado durante os encontros. “Através destas reuniões é que deliberamos e fortalecemos as políticas públicas aos direitos humanos das crianças e adolescentes”, afirmou.
A reunião foi composta pelos titulares e suplentes, representantes de associações da sociedade civil organizada e representantes governamentais do Conselho. De acordo com a publicação do Diário Oficial, Resolução N° 198/2018/Cedca-MT, as reuniões ordinárias e extraordinárias são realizadas em todas as primeiras sextas-feiras de cada mês.
Cedca
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) está vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). Entre suas funções está o controle, a fiscalização e a formulação das políticas assistenciais de proteção a criança e ao adolescente no Estado.
O Cedca é responsável também, pela captação e gestão dos recursos do Fundo de Infância e Adolescência (FIA) que financia projetos e demais atividades da Instituição. As verbas para o fundo são arrecadadas por doações e parceria com o Governo do Estado. É formado por 16 membros efetivos, sendo oito oriundos do Poder Público e oito de organizações não-governamentais de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
