O presidente Eunício Oliveira convocou sessão do Congresso para esta terça-feira (8). Na pauta, dois projetos de lei e um de resolução. O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 6/2018 modifica a Lei Orçamentária (LOA) e prevê a criação de 231 cargos e funções. Do total, 67 referem-se à composição do gabinete da intervenção federal no Rio de Janeiro. Os 164 restantes são cargos em comissão destinados a atividades de direção e assessoramento na área de segurança pública e ao atendimento de outras demandas prioritárias do Executivo federal.
Como forma de complementar o projeto que prevê a criação dos novos 231 cargos e funções na LOA, o governo enviou outro projeto (PLN 7/2018) com ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa matéria também está na pauta do Congresso.
Senadores e deputados devem votar ainda o Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/2017. O texto institui a Jornada Nacional de Controle Externo, a ser realizada a cada dois anos para promover o debate e a uniformização de entendimentos e jurisprudência sobre matérias relacionadas ao controle externo da administração pública. A proposta é do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A sessão conjunta está marcada para às 15h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)