A Comissão de Cultura da Câmara promove audiência pública nesta quarta-feira (9) para debater projeto de lei que trata da preservação do patrimônio público digital na Internet (PL 2431/15).
O pedido para o debate é da deputada Margarida Salomão (PT-MG). Ela explica que a proposta cria proteção ao conteúdo público que não é abrangido pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e nem pelas disposições relativas ao Patrimônio Histórico e Cultural (Decreto-lei 25/37), como registros jornalísticos e informacionais em sites oficiais brasileiros.
De acordo com Margarida Salomão, mais de 30% dos sites oficiais de todas as capitais brasileiras tiveram apagados seus registros de comunicação, como notícias, campanhas publicitárias, publicações, imagens e vídeos, quando houve mudança de gestores na última eleição.
“O conteúdo digital de comunicação criado e hospedado em sites oficiais brasileiros é importante patrimônio que poderá ser usado por gerações futuras para registros históricos e estudos. Entretanto, estão totalmente desprotegidos e podem ser apagados a qualquer momento. E é exatamente isso que vem ocorrendo com assombrosa frequência”, afirmou a deputada.
Foram convidados para o debate:
– pesquisadora do Núcleo de Comunicação Pública e Política e coordenadora executiva do Observatório da Comunicação Pública, Ana Javes Luz;
– presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública, Lincoln Macário Maia;
– professor e pesquisador Francisco Alcides Cougo Junior; representante da Associação Nacional de História.
A audiência será no plenário 10, às 14h30 desta quarta-feira.