O Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores) reúne-se nesta terça-feira (8), às 15 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Na pauta, estão dois projetos de lei e um de resolução.
O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 6/18 modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) e prevê a criação de 231 cargos e funções. Do total, 67 referem-se à composição de um gabinete para as atividades da intervenção federal no Rio de Janeiro, cuja estrutura permanecerá em vigor até 30 de abril de 2019.
Os 164 restantes são cargos em comissão destinados a atividades de direção e assessoramento na área de segurança pública e ao atendimento de outras demandas prioritárias do Executivo federal.
Como forma de complementar a proposta que prevê a criação dos 231 cargos e funções na LOA, o governo enviou outro projeto (PLN 7/18) com ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa matéria também está na pauta do Congresso.
Deputados e senadores podem votar ainda o Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/17. O texto institui a Jornada Nacional de Controle Externo, a ser realizada a cada dois anos para promover o debate e a uniformização de entendimentos e jurisprudência sobre matérias relacionadas ao controle externo da administração pública. A proposta é do senador Romero Jucá (PMDB-RR).