quarta-feira, 2 julho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Pedido de audiência sobre PEC que permite prisão após segunda instância provoca novo impasse na CCJ

09/05/2018
in Política

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania encerrou os trabalhos nesta quarta-feira (9) após um pedido de votação nominal feito pelo PT para o requerimento que previa um debate sobre prisão após condenação em segunda instância. O texto acabou não sendo aprovado por falta de quórum.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Ele é relator de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18) que deixa clara no texto constitucional a possibilidade de prisão depois da condenação na segunda instância.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu que, para que o tema fosse aprovado, fosse retirada do requerimento qualquer referência à PEC. “Nenhuma alteração constitucional pode ser pressionada em momentos de intervenção federal; tiremos a referência à PEC em si e façamos a discussão do conteúdo.”

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Rubens Bueno (PPS   PR)
Rubens Bueno não vê razão para o impasse sobre a realização de audiência pública a respeito da PEC 410/18. “Nós estamos cumprindo com o nosso papel, que é abrir o debate”

Rubens Bueno não concordou com a sugestão. Segundo ele, “não tem porque fazer essa discussão. Hoje está vigendo uma decisão da presidência da Câmara [a respeito da análise de PECs], e nós estamos cumprindo com o nosso papel, que é abrir o debate”.

Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), era preciso aprovar o debate porque pegaria “mal para a imagem desta Casa recusar-se a debater uma ideia que toda a sociedade já está debatendo.” Mas o deputado também defendeu que a discussão fosse feita de forma mais ampla, num seminário com diversos especialistas.

Intervenção federal
A possibilidade de discussão de PECs tem provocado polêmica por causa dos efeitos da intervenção federal em curso no Rio de Janeiro, já que, no artigo 60, o texto constitucional diz: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Em resposta a uma questão de ordem feita em Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, autorizou, a tramitação de propostas de emenda à Constituição na CCJ e nas comissões especiais durante a vigência da intervenção. A votação só não seria possível, na avaliação de Maia, no Plenário da Casa.

Dois deputados, no entanto, recorreram dessa decisão: Maria do Rosário e Miro Teixeira (Rede-RJ). O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) vai relatar os recursos na CCJ, e se comprometeu a apresentar o parecer na próxima quarta-feira (16).

A proposta
Pelo texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (Tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado, podendo ser preso.

Hoje, o texto constitucional estabelece que o réu só pode ser considerado culpado – para fins de prisão – após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a jurisprudência vigente até então e passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso (2º grau).

Decisão do SFT
A prisão após condenação em segunda instância ganhou destaque depois de o STF negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo, Lula está preso desde o dia 7 de abril.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/557064-PEDIDO-DE-AUDIENCIA-SOBRE-PEC-QUE-PERMITE-PRISAO-APOS-SEGUNDA-INSTANCIA-PROVOCA-NOVO-IMPASSE-NA-CCJ.html

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.