Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Vargas: A proposta é relevante e contribui para a preservação da saúde das crianças brasileiras
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que estabelece regras para a aquisição de produtos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Projeto de Lei 4161/15, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), acrescenta dispositivos na Lei da Alimentação Escolar (11.947/09).
Conforme a texto, os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados com prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos produtos.
A proposta determina ainda que os Conselhos de Alimentação Escolar terão a obrigação de zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, e pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos aos alunos da educação básica pública.
O relator na comissão de Seguridade, deputado Pepe Vargas (PT-RS), defendeu a aprovação. “Não tem cabimento o desperdício de comida adquirida com dinheiro público e é ainda mais absurdo o risco de se oferecer alimento estragado para os alunos”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.