A comissão mista da Medida Provisória 821/2018, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, ouviu em audiência pública nesta quinta-feira (10) o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os secretários-executivos do novo ministério e do Ministério da Justiça .
A MP desmembrou o Ministério da Justiça para criar a nova pasta, dedicada apenas à segurança pública. O governo considera necessária a criação do ministério extraordinário para acelerar a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com estados e municípios, e para tentar conter a sensação de insegurança da população. Mas. para o ex-ministro da Justiça na gestão Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, a violência não será reduzida dessa forma.
— Essa visão de” vamos criar um Ministério da Segurança Pública que vai se focar na polícia” é um erro porque o problema da segurança pública exige uma integração muito forte com o Judiciário, o Ministério Público e o sistema prisional, além de um peso governamental na relação com outras pastas para produção de políticas sociais.
Os secretários-executivos do Ministério da Justiça, Gilson Mendes, e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Luís Carlos Cazetta, entretanto, defenderam o desmembramento. Eles disseram que a medida vai permitir mais dedicação a temas como a questão indígena e a política antidrogas. Mas também ressaltaram a necessidade de integração para o combate à criminalidade surtir efeito.
O relator da comissão mista do Congresso encarregada de analisar a MP, senador Dário Berger (PMDB-SC), destacou que o Estado deve estar presente na vida do cidadão.
— A questão social, na minha opinião, é a solução para todos os problemas que nós estamos vivendo no Brasil. E o Brasil continua cada vez mais imperialista, nasceu imperialista, nasceu oligárquico, nasceu pelos poderosos e continua. As ações políticas e sociais são preferencialmente voltadas a esse segmento quando, na verdade, nós temos que efetivamente inverter essa lógica.
Na próxima audiência pública, marcada para quinta-feira (17), a comissão mista deve ouvir representantes das Polícias Federal e Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, da Força Nacional de Segurança e da OAB.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)