A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou isenção fiscal e anistia de dívidas da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT). A medida está prevista no Projeto de Lei 8846/17, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros 13 parlamentares da bancada fluminense.
Pelo texto, além do perdão das dívidas, a entidade passa a ser isenta de diversas contribuições: Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Imposto de Renda; Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL); imposto sobre operações financeiras (IOF).
Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Sérgio Reis, relator: instituição contribui para promoção da cultura no País da mesma forma que outras associações que já conseguiram a isenção
O objetivo é dar à instituição o mesmo tratamento já recebido pela Associação Brasileira de Imprensa; pela Academia Brasileira de Letras, e pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Relator, o deputado Sérgio Reis (PRB-SP), destacou que a comissão analisou a medida apenas pelo viés cultural, deixando para a Comissão de Finanças e Tributação os impactos financeiros.
Segundo ele, a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais tem a mesma tradição centenária e presta serviços culturais relevantes com destaque similar aos das instituições que já conseguiram por lei isenção tributária e anistia de dívidas fiscais.
“A instituição contribui não apenas para a defesa dos autores, mas para a promoção da cultura no País, de modo que é meritório, do ponto de vista da cultura, estender os benefícios das entidades referidas também à SBAT”, disse.
A Sociedade Brasileira de Autores Teatrais é sociedade de utilidade pública sem fins lucrativos, fundada em 1917. Arrecada e distribui direitos autorais de seus associados, recolhe os direitos de autores de outros países encenados no Brasil e, por meio de suas congêneres estrangeiras, recolhe os direitos de autores brasileiros encenados no exterior. No plano internacional, é associada à Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.