A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle trabalhará em conjunto com o grupo de juristas criado no início deste ano pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração pública.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Deputados e juristas se reuniram na última terça-feira (8), na Câmara
Representantes dos dois colegiados se reuniram na terça-feira (8) e disseram que pretendem desenvolver um pacote de projetos de lei com a finalidade de evitar fraudes e desvio de dinheiro, atualizando leis e eliminando brechas que favoreçam a corrupção.
O presidente da comissão, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), ressaltou que o trabalho desenvolvido trará mais transparência à aplicação de recursos federais. “O objetivo é melhorar os instrumentos de fiscalização e de controle, o que acabará repercutindo nas administrações estadual e municipal.”
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, coordenador do grupo de juristas, reiterou que as medidas propostas devem focar na gestão e no controle dos órgãos públicos.
Segundo ele, projetos de lei em análise no Congresso Nacional que tratam do tema de administração serão incluídos no pacote. “O que a comissão de juristas vai fazer é analisar os textos em tramitação e fazer um filtro técnico daquelas matérias que poderiam ser priorizadas. Depois vamos apresentar ao presidente Rodrigo Maia nossa leitura sobre esses projetos.”
Agências reguladoras
Bruno Dantas informou ainda que o grupo de juristas já examina a proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16), que já foi aprovada no Senado e está agora em uma comissão especial na Câmara.
“Uma das maiores críticas que se faz é que algumas pessoas sem o devido preparo técnico são nomeadas para a diretoria das agências, e nós temos algumas ideias para melhorar isso”, apontou o ministro do TCU.
Portal
Para ajudar no trabalho conjunto, a Comissão de Fiscalização e Controle e o grupo de juristas vão desenvolver um portal para que a sociedade denuncie atos ilícitos envolvendo a aplicação de verbas federais.