A CPI dos Cartões de Crédito recebeu nesta quarta-feira (9) representantes de consumidores e lojistas para discutir, em audiência pública, os principais benefícios e custos dessa modalidade de pagamento. O debate foi o primeiro de uma série prevista no plano de trabalho da comissão.
De acordo com o representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, os juros são apenas um dos componentes do custo no mercado de cartões. Somados aos encargos administrativos e a outros tributos, o total de taxas cobradas dos consumidores sobe ainda mais. Para ele é necessário que haja a fixação de uma taxa máxima a ser cobrada nas transações.
Já o presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço, Paulo Solmucci, acredita que a falta de concorrência estimula os preços altos. Segundo ele, cinco bancos controlam 80% das operações de crédito privado no Brasil.
— A verticalização permite que eles escolham aonde ganhar dinheiro. Então, a questão tem que ser vista de maneira sistêmica: como ampliar a concorrência neste mercado?
Outra questão discutida na audiência foi o fim da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura. Uma resolução do Banco Central determina que, a partir de 1º de junho, cada banco poderá definir o percentual mínimo a ser pago pelo cliente. O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Igor Rodrigues Britto criticou a medida.
— Cada banco estipulando esse limite mínimo é um estímulo que o governo está dando para as pessoas se superendividarem — alertou.
Os problemas apontados pelos convidados mostram que é necessária mais fiscalização do mercado de crédito, afirmou o relator da CPI, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
— É preciso maior fiscalização por parte dos órgãos reguladores e que a gente possa ter um marco legal melhor, que permita maior concorrência e, consequentemente, reduza estes juros — defendeu.
Na próxima reunião, a CPI ouvirá as empresas credenciadoras de cartão de crédito.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)