Temas como péssimas condições de encarceramento, violência policial e desrespeito aos direitos de moradores de favelas foram debatidos na sexta-feira (11) em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Parlamento do Mercosul (Parlasul), no Rio de Janeiro. A comissão vai elaborar um relatório sobre a situação de todos os países do bloco. O encontro ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pesquisadores e integrantes de movimentos sociais relataram deficiências do país na garantia dos direitos humanos da população e situações em que o próprio Estado é o violador desses direitos, como no sistema penitenciário. A comissão é presidida pela parlamentar argentina Cecilia Britto e tem ainda representantes de Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Pelo Brasil, participam o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
A presidente da comissão lembrou que a audiência no Brasil ocorre após visitas à Venezuela, ao Uruguai e ao Paraguai e que é preciso defender os direitos humanos independentemente de preferência política.
— Os direitos humanos não têm ideologia nem fronteira. São seres humanos que precisam dos lugares que ocupamos para garantir seus direitos — disse.
Humberto afirmou que o país passa por um grave momento político, econômico e social e que a instabilidade é resultado das políticas implementadas pelo governo de Michel Temer. O senador disse que as autoridades precisam encontrar e punir os responsáveis pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e protestou contra a prisão do ex-presidente Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
— Talvez hoje, entre os países do Mercosul, o Brasil é um daqueles onde a questão dos direitos humanos e das garantias dos direitos individuais está sendo mais agredida, de forma sistemática e de diversas maneiras. A execução bárbara de Marielle e Anderson é um exemplo. O caso de Lula, preso sem qualquer prova, injustamente, é outra das maiores evidências dessa degradação do estado democrático de Direito — afirmou o senador.
Ele criticou a decisão da Justiça do Paraná de vetar a visita de comitiva da Comissão de Direitos Humanos do Parlasul à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, esta semana, para ver o ex-presidente.
Ditadura
O senador também citou a descoberta do pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de que assassinatos de opositores à ditadura militar eram feitos com autorização expressa do então presidente da República Ernesto Geisel (1907-1996). O general comandou o país entre 1974 e 1979.
— É mais uma prova do erro que cometeram os setores conservadores que deram sustentação ao golpe militar, os mesmos que hoje aplaudem a prisão de Lula sem provas e defendem o armamento de civis — acusou Humberto.
Com Agência Brasil e assessoria do senador Humberto Costa
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)