Na manhã desta quinta-feira (10), o Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) e os estampadores de placas de todo país comemoram uma grande conquista da classe: as mudanças na Resolução 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece novo sistema para placas de veículos.
A resolução apresentada beneficiaria um pequeno grupo de fabricantes que possui a tecnologia para fabricação dessas novas placas, atingindo diretamente mais de 102 fabricantes de placas veiculares de Rondônia e milhares de fábricas espalhadas pelo país. Países do Mercosul estão padronizando suas placas de acordo com a Resolução do Grupo Mercado Comum Nº 33/2014.
Desde a elaboração da resolução, Expedito Netto trabalhou o assunto em defesa dos estampadores. “Apresentei um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº 899/2018 para sustar a resolução. De forma alguma ela poderia ser publicada. No primeiro momento suspenderam a resolução provisoriamente por 60 dias, mas agora foram feitas as devidas mudanças atendendo aos pedidos dos estampadores e também do Denatran”, explicou Netto.
Um dos grandes problemas da Resolução 729/2018 era o curto prazo que as estampadoras teriam para se adequarem às novas normas, além da criação dos monopólios. “Sempre entendemos a necessidade de padronização proposta pelo Mercosul. Com a criação do monopólio e o curto espaço de tempo para as estampadoras, estávamos falando de milhares de empresas e milhares de pessoas que ficariam desempregadas após o fechamento dessas fábricas”, acrescentou Expedito Netto.
Após reunião do Conselho de Trânsito do Denatran, na presença do Diretor do Denatran Maurício Alves, onde foram divulgadas as alterações da resolução, os estampadores comemoraram. “O resultado foi positivo! Grande parte das nossas reivindicações foram aceitas. O Deputado Expedito Netto foi o que mais reivindicou e nós só temos a agradecer”, comentou Solange Ribeiro, estampadora de placa de Rondônia.
Segundo informações do Denatran, as alterações feitas na Resolução 729/2018 deverão ser publicadas entre os dias 11 e 14 de maio.