Representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) reuniram-se nesta semana com gestores da prefeitura de Nossa Senhora do Livramento. No encontro, eles discutiram a implantação de Conselho e Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas, conforme prevê o Termo de Cooperação nº 02/2016, celebrado entre o Tribunal de Justiça (TJ), Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e Sejudh.
A reunião, que foi conduzida pelo superintendente de Política Sobre Drogas, Néio Lúcio Monteiro, ocorreu na última quarta-feira (09.05), em Nossa Senhora do Livramento. O objetivo de um conselho é assegurar a municipalização de políticas públicas para proporcionar qualidade de vida à população.
Além disso, visa atender os cinco eixos preconizados na Política Nacional Sobre Drogas, que são: prevenção; tratamento; recuperação; reinserção social; redução dos danos sociais e à saúde; redução da oferta; realização de estudos, pesquisas e avaliações.
Já o Fundo Municipal de Política Sobre Drogas tem como objetivo possibilitar a obtenção e administração de recursos financeiros provenientes de verbas próprias do orçamento do município, recursos suplementares, doações, convênios e projetos. “Os quais serão destinados ao desenvolvimento de ações visando a prevenção, o controle e vigilância sobre o uso e de drogas”, acrescenta Néio.
A Superintendência pretende ainda nesse semestre articular com outros gestores dos municípios do Vale do Rio Cuiabá a apresentação do termo de cooperação e, assim, sensibilizar os gestores para a importância da criação dos Conselhos e Fundos.
