Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a recente greve dos caminhoneiros, que atingiu todo o país, tem ligação com o déficit de Auditores-Fiscais da Receita Federal.
O sindicato aponta que a falta de profissionais e de políticas tributárias eficazes são uma das principais razões para que o governo não seja capaz de realizar uma redução nos preços dos combustíveis, sem que a população sofra aumento de impostos.
Uma das soluções, ainda de acordo com o sindicato, seria o aumento da arrecadação, que só acontece com investimento em fiscalização. Uma vez que a Receita Federal sofre com déficit de servidores, a consequência é uma arrecadação menor e um poder menos expressivo do governo na hora de reduzir o preço dos combustíveis.
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Medidas provisórias do Governo
O Governo publicou na edição extra do Diário Oficial da União do dia 27 de maio de 2018, três Medidas Provisórias (MPs) na tentativa de enfrentar o problema.
A primeira é a reoneração da folha de pagamentos, para reduzir R$ 0,16 do PIS/Confins e Cide incidentes sobre o preço do diesel. Em seguida, seria editada outra proposta para redução em R$ 0,30.
O Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que seria gerado, com isso, uma despesa de R$ 9,5 bilhões para o governo. Outra medida é relacionada a Petrobras, que deve alterar o sistema de reajuste diário para a cada dois meses.
Segundo o Sindifisco Nacional essas são medidas paliativas, que não irão resolver a raiz do problema. O sindicato afirma ainda que a Receita Federal, maior máquina arrecadadora do país, encontra-se imobilizada e apenas com a tributação de lucros dos grandes empresários, que hoje encontram-se isentos, o governo poderia arrecadar R$ 41 bilhões por ano.
Solicitação do Concurso Receita Federal
A Receita Federal solicitou 2.153 vagas, sendo 700 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, 1.453 para Analista Tributário e 1.200 para o administrativo (superior e médio).
A boa notícia é que além da confirmação do concurso Receita Federal em 2018, foi informado ainda que um segundo concurso deva ser realizado, com oferta de 800 vagas para Analista Tributário e 500 para Auditor Fiscal. A expectativa é que o segundo concurso seja realizado em 2019.
Previsão do edital
O pedido de novo concurso da Receita Federal segue em análise no Ministério do Planejamento. O documento já chegou à Divisão de Concursos Públicos do órgão e está sob análise.
Diante da situação precária em que se encontra o órgão, a expectativa é de que o novo edital seja divulgado ainda no primeiro semestre de 2018!
Vagas e salários
A solicitação requer abertura de 2.153 vagas. As oportunidades são destinadas a candidatos de nível superior para os cargos de Auditor Fiscal (700 oportunidades) e Analista Tributário (1.453 vagas).
Para os cargos de Analista e Auditor os interessados deverão ter nível superior em qualquer área, para fazerem jus a salários de R$ 11.132,21 e R$ 19.669,01, respectivamente.
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