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Prisão após condenação em 2ª instância poderá ser analisada pela CCJ ainda em 2018

20/07/2018
em Política
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar no 2º semestre uma proposta que regulariza a prisão após condenação em segunda instância no país (PLS 147/2018). O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), explicou que os recursos continuarão podendo ser apresentados, porém sem que o réu esteja em liberdade. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB-MA), afirmou que pretende garantir a segurança jurídica do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, ao julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: www12.senado.leg.br/noticias/audios/2018/07/prisao-apos-condenacao-em-2a-instancia-podera-ser-analisada-pela-ccj-ainda-em-2018
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