Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
João Paulo Kleinübing: projeto ampliará as possibilidades de celebração de contrato de associação
Projeto do deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC), em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza os corretores de imóveis autônomos a constituírem sociedade para realizar parcerias comerciais com as imobiliárias.
O projeto (PL 9151/17) altera a Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.
Segundo a proposta, a sociedade de corretores poderá atuar com as imobiliárias em regime de parceria, sociedade em conta de participação ou consórcio. A relação comercial não configurará vínculo empregatício ou previdenciário, ainda que haja relação subordinada da associação de corretores com a imobiliária.
O deputado Kleinübing disse que a proposta abre novas possibilidades de atuação dos corretores e das imobiliárias. Hoje, a lei permite apenas a associação individual entre o corretor autônomo e a imobiliária.
“O projeto ampliará as possibilidades de celebração de contrato de associação, ao mesmo tempo em que reduzirá os custos do exercício profissional, que poderá ser dividido entre os diversos corretores de imóveis que constituírem a sociedade”, disse.
Tramitação
O PL 9151/17 tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
