segunda-feira, 7 julho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Proposta permite uso do salário-educação para pagamento de pessoal

23/07/2018
in Política

Lúcio Bernardo
Jovair Arantes
Jovair Arantes:  a vedação do uso do salário-educação para o pagamento de professores é injustificável também prejudica os estudantes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8849/17, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que permite o uso dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal.

O parlamentar destaca que a crise econômica e a queda da arrecadação trouxeram a estados e municípios dificuldades para pagamento dos professores da educação básica. “A vedação atual torna-se injustificável e prejudicial à educação, penalizando os estudantes e a população de modo geral”.

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. O recurso é repartido entre União, estados e municípios. O salário é pago pelas empresas e corresponde a 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados.

Atualmente, a Lei 9.766/98 veda essa destinação.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/560606-PROPOSTA-PERMITE-USO-DO-SALARIO-EDUCACAO-PARA-PAGAMENTO-DE-PESSOAL.html

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.