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Projeto fixa cota de 10% para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos do serviço público

24/07/2018
em Política
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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para discussão e votação do parecer referente ao processo nº 01/15, representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do dep. Eduardo Cunha (PMDB RJ). Dep. Wladimir Costa (SD PA)
Wladimir Costa, autor: mulheres vítimas de violência encontram extrema dificuldade para encontrar emprego

A Câmara analisa proposta do deputado Wladimir Costa (SD-PA) que reserva 10% dos postos de trabalho em empresas contratadas pelo poder público para executar obras e prestar serviços para mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto (PL 9384/17) acrescenta a previsão de cota na Lei de Licitações (8.666/93)

“A inserção no mercado de trabalho é essencial para as mulheres que sofrem violência doméstica”, justifica o parlamentar. “Entretanto, tais pessoas encontram extrema dificuldade para encontrar um emprego”, completa.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/560629-PROJETO-FIXA-COTA-DE-10-PARA-MULHERES-VITIMAS-DE-VIOLENCIA-DOMESTICA-EM-CONTRATOS-DO-SERVICO-PUBLICO.html
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