O prefeito de Ariquemes Thiago Flores (MDB) e outros dois servidores, ambos dentistas, respondem a ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO).
A demanda foi promovida judicialmente no dia 08 de julho deste ano pela promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo que, por sua vez, fez severas críticas à conduta de Flores por suposto acobertamento de possíveis irregularidades cometidas pelos funcionários públicos, embora ocorram desde 1998, em relação ao não cumprimento integral da carga horária estipulada.
A ação, segundo a promotora, tem por objetivo obter reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa que importaram em dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração, porquanto ilegais, pessoalizados e moralmente inidôneos, ofensivos às regras de supremacia do interesse público e eficiência, que regem toda a atividade administrativa.
Com isso, pretende a condenação dos envolvidos em “vista a constatação de que os [dentistas], com apoio intencional e autorização do alcaide [Thiago Flores], eram servidores fantasmas na prestação de serviços de saúde odontológicos à população carente de Ariquemes”.
“A investigação revelou que os réus compareciam apressadamente às unidades municipais de saúde e lá permaneciam por um curto período, que não ultrapassava duas horas, no qual realizavam escassos atendimentos, em tempo recorde, reservando aos pacientes que tanto necessitavam de um atendimento odontológico eficaz e sério, muito aquém do necessário para se garantir a correta análise das condições de saúde bucal dos pacientes e o desempenho de um serviço de qualidade”, destacou a representante do MP/RO.
O papel de Flores, segundo o MP/RO
Em relação ao papel desempenhado pelo prefeito a fim de respaldar as condutas supostamente ilegais, a promotora apontou:
“Para tanto confiavam na ligação estabelecida com a autoridade máxima do poder executivo municipal, o prefeito Thiago Flores, que, em vez de retaliar incisivamente a conduta ímproba dos requeridos, agiu em sentido contrário, pois não apenas concordou com o descumprimento descarado da carga horária, como apoiou os servidores, ao tentar acobertar a ilegalidade e o dano ao erário causado, da maneira mais vil que estava ao seu alcance: convertendo a exceção em regra”.
Após o parco atendimento levantar sérias suspeitas de pessoas próximas aos dentistas, cobranças internas e mais sérias começaram a ser desempenhadas e os servidores “logo trataram de impor seu poder e influência política sobre os secretários municipais e valerem-se de sua proximidade com o prefeito Thiago Flores para enfrentar a cobrança da Secretaria Municipal de Saúde e desautorizar os seus superiores hierárquicos, os Secretários Fabrício Smaha e Ricardo Medeiros”.
Assim, ainda de acordo com Joice Gushy, um dos funcionários acordou prévia e pessoalmente com o prefeito uma reunião a ser realizada exclusivamente com os dentistas que atendem em Unidades Básicas de Saúde – sem a presença dos representantes da pasta – para tratar tanto da sua carga horário quanto a do outro réu “e obter, de modo inidôneo, o benefício imoral e lesivo ao erário de redução da carga horária de TODOS OS DENTISTAS [destaque da promotora] para quatro horas”.
Com a obtenção desse acordo, assevera o MP/RO, avalizado pelo prefeito, um dos dentistas “mascararia seu dolo, se livraria das cobranças internas e, obtendo uma extensão do cumprimento irregular de jornada a outros dentistas, conseguiria sustentar que o atendimento odontológico em turno único era uma nova regra do município e não seria ilegal, dando respaldo ao recebimento integral de vencimentos”.
A reunião foi realizada em janeiro de 2018, no gabinete de Thiago Flores, na qual o prefeito deixou claro que era dolosamente complacente com os crimes e improbidades perpetrados pelos outros réus e que estava determinado a beneficiar-lhes, “com a formalização de um ‘acordo’ de redução de carga horária pela metade, para que os dentistas passassem a cumprir apenas 4 horas diariamente”.
“Anuência criminosa e ímprobda”
A promotora seguiu informando que “a anuência criminosa e ímproba do prefeito Thiago Flores ficou expressa na reunião, porquanto, após ter sido reiteradamente exposto que os dentistas não cumpriam sua carga horária e que havia uma discrepância grande de quantitativo de atendimentos, fez-se de desentendido e, com discurso evasivo, não fez nenhuma observação acerca de tamanha iniquidade”.
Aliás, tampouco adotou, segundo Joice Gushy, providência no sentido garantir o cumprimento da lei.
“Destaque-se que é absolutamente inadmissível que o alcaide tenha concluído a tal reunião sem uma fala expressa de repreensão da conduta [dos dentistas] e sem proibir que isso continuasse, principalmente quando ficou claro que a produção e qualidade do trabalho deles era muito inferior à dos demais profissionais presentes”.
Para a promotora, ficou claro que os funcionários insistiam no cumprimento incompleto e sem qualidade de sua carga de trabalho porque estavam acobertados pelo prefeito Thiago Flores.
“Só uma ligação muito próxima com o gestor máximo do município e uma autorização inequívoca nesse sentido explica tamanha indiferença dos requeridos com as cobranças dos Secretários e Diretores das UBS’s”.
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Autor / Fonte: Rondoniadinamica
