segunda-feira, 7 julho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro terá concurso para Educação

27/07/2018
in Concursos

Em maio de 2018, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), entrou com uma ação contra a Prefeitura do Rio de Janeiro em razão da terceirização ilícita de profissionais para educação infantil.

O MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (Gaeduc/MPRJ), obteve liminar na justiça determinando, entre outras medidas, que a Prefeitura do Rio pare de terceirizar a atividade-fim da educação infantil, passando a realizar concursos para a carreira.

A decisão foi tomada no dia 17 de julho e divulgada pelo MPRJ no dia 23 de julho de 2018.

Entenda o caso

De acordo com as investigações, em 2017 algumas das 11 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) do município celebraram 15 diferentes contratos.

O MPRJ aponta que as contratações foram para o cargo de Auxiliar de Atendimento à Criança, em diversas creches públicas, contudo, este cargo não existe na lei municipal. Na legislação da prefeitura existe apenas a função de Agente de Educação Infantil.

Na ação movida contra a prefeitura, o MPRJ acusa o município de usar nomenclaturas diferentes da lei municipal para contratar profissionais sem a realização de concurso público ou mesmo sem as qualificações adequadas para a função de educador.

Novo concurso em seis meses

Com o objetivo de reparar os anos de má conduta das sucessivas administrações municipais, o MPRJ pede a justiça que obrigue a Prefeitura do Rio de Janeiro a apresentar um plano de ação que deverá conter a regulamentação e a programação de um novo concurso público com vagas para o cargo de Agente de Educação Infantil em até seis meses.

Ação contra terceirizados

O MPRJ pede à justiça, em caráter de urgência, que a Prefeitura não realize mais contratos administrativos para mão de obra terceirada de Agentes de Educação Infantil, mesmo que com outra terminologia.

A ação, que foi recebida pela 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, demanda ainda que a Prefeitura seja impedida de pagar estes profissionais com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Nova Concursos tem ajudado há mais de 10 anos quem quer vencer a batalha do concurso público. Se você quer aumentar as suas chances de passar, conheça os nossos materiais, acessando o nosso site!

Fonte: www.novaconcursos.com.br/portal/noticias/concurso-prefeitura-do-rio-de-janeiro-rj-mp-exige-realizacao-de-concurso-para-educacao-2018-07

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.