Está na Comissão de Infraestrutura (CI) projeto que torna obrigatória a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas em normas técnicas que impeçam a ocorrência de choques elétricos fatais. A proposta aguarda a designação de relator.
O projeto (PLC 28/2018) estabelece o prazo de dois anos para a implementação dessas medidas em novas edificações, e de cinco anos para a adaptação das construções antigas.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com uma emenda que retirou do texto original a especificação do uso de equipamento contra choques elétricos (dispositivo de proteção a corrente diferencial-residual ou DR), obrigatoriedade prevista na Norma 5410 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O argumento é de que o DR é importante para garantir a segurança das pessoas em contato com a rede elétrica de uma edificação, mas não é o único meio para proteção contra choques.
Para reforçar a preocupação com a elevada incidência de choques elétricos, o autor da proposta, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), cita, na justificação, estudo da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), relativos a 2013, segundo os quais houve uma média de quase dois óbitos por dia e a morte de 126 crianças e adolescentes.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)